Política de Privacidade de Dados – Digital Send

A Digital Send Soluções em Comunicação Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.310.462/0001-18, com sede em São José do Rio Preto-SP, estabelece a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. Objetivo

Este documento demonstra o compromisso da Digital Send com a privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. Define regras e diretrizes para operações de tratamento, inclusive para coleta, verificação, fluxo, descarte, uso e proteção de dados, de acordo com a LGPD.

2. Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os titulares de dados pessoais cujos dados venham a ser submetidos a nossos serviços, aos clientes contratantes da Digital Send, aos colaboradores, fornecedores e terceiros envolvidos em nossos processos de validação, bem como a todos os sistemas, aplicativos e ambientes operacionais utilizados pela empresa.

3. Definições

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado pessoal sensível: conforme art. 5º, II da LGPD, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, transmissão, armazenamento, descarte etc.).

• Controlador, Operador, Titular, Encarregado (DPO) e demais agentes de tratamento conforme previstos na LGPD.

4. Atuação da Digital Send

A Digital Send atua como Operadora técnica, fornecendo serviços de validação de contato (“válido/inválido”, “ativo/inativo”) sem armazenamento, comercialização ou enriquecimento de listas de dados pessoais.
Não realiza tratamento de dados sensíveis nem manipula dados pessoais identificáveis além dos necessários para a validação.

5. Dados tratados e finalidades

A Digital Send trata apenas dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços contratados, inclusive recebendo listas ou arquivos para validação e retornando indicadores de status em ambiente seguro.
Todos os dados fornecidos pelo Cliente Controlador são temporariamente tratados e descartados após a conclusão do processo, sem retenção permanente, salvo obrigação legal em contrário.

6. Compartilhamento e acesso

Não há compartilhamento de dados pessoais tratados pela Digital Send com terceiros, exceto:
(i) por determinação legal ou judicial;
(ii) para cumprimento de obrigação regulatória; ou
(iii) mediante autorização expressa pelo Controlador.

Integrações com plataformas ou operadoras ocorrem de forma automatizada e restrita, com acesso controlado e criptografado.

7. Segurança da informação e governança

A Digital Send adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade dos dados e dos sistemas de validação.
Incluem-se práticas como:

• Criptografia e ambientes controlados

• Backups e redundância

• Plano de continuidade de negócios e resposta a incidentes

• Treinamento de colaboradores e parceiros

• Inventário de dados pessoais

• Auditorias internas periódicas

8. Direitos dos titulares

Como Operadora que não mantém bases de dados com titularidade direta, os direitos dos titulares (acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento) devem ser exercidos junto ao Cliente Controlador, que detém a titularidade dos dados.

A Digital Send oferece suporte técnico para viabilizar a resposta aos pedidos, conforme necessidade de identificação e validação do titular.

9. Retenção e descarte

Os dados pessoais tratados são mantidos apenas pelo período necessário à execução do serviço de validação ou conforme exigido por obrigações legais ou contratuais.
Findo esse prazo, são imediatamente descartados ou tem anonimização aplicada, em conformidade com as práticas de segurança e minimização da LGPD.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Em caso de utilização de cookies ou mecanismos semelhantes em nossos sites ou plataformas, a Digital Send informa aos visitantes sobre as tecnologias utilizadas, sua finalidade e disponibiliza meios para gerenciar preferências.
Esses mecanismos não são usados para fins comerciais que envolvam perfilamento extensivo de dados pessoais pela empresa.

11. Alterações nesta Política

A Digital Send reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por motivos legais, regulatórios ou de melhoria de nossos serviços de segurança e governança.
Tais alterações serão divulgadas por meio de nossos canais e, se necessário, comunicadas aos clientes.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD.
Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato do Encarregado de Privacidade (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Paulo Cesar Silva
E-mail: dpo@digitalsend.com.br

Caso deseje exercer seus direitos ou tirar dúvidas, por favor, use o canal acima.